Estamos entrando em contato para reforçar a importância de encaminhar o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) atualizado. Esse documento é essencial para realizarmos o envio correto e dentro do prazo do Evento S-2240 no eSocial, que trata das Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos.
Por que o LTCAT é importante?
O LTCAT é a base legal que descreve as condições de exposição dos trabalhadores a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Essas informações são indispensáveis para:
Registrar adequadamente as exposições a agentes nocivos no evento S-2240;
Atender às exigências legais da legislação trabalhista e previdenciária, evitando multas e sanções;
Emitir o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), que será utilizado pelos trabalhadores para fins de aposentadoria especial.
Prazos para o envio do S-2240:
O evento deve ser enviado até o dia 15 do mês subsequente ao início da obrigatoriedade ou à admissão de novos trabalhadores.
Alterações nas condições de trabalho também devem ser comunicadas no mesmo prazo.
O que acontece se o LTCAT não for enviado?
Sem o LTCAT atualizado, não será possível:
Identificar corretamente os agentes nocivos aos quais os trabalhadores estão expostos.
Demonstrar a eficácia dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) ou Coletiva (EPC) utilizados.
Cumprir com as obrigações legais no eSocial, o que pode resultar em multas, passivos trabalhistas e previdenciários.
O que você precisa fazer?
Encaminhe-nos o LTCAT atualizado o mais breve possível para que possamos processar as informações e enviar o evento S-2240 dentro do prazo. Caso ainda não tenha o LTCAT, entre em contato com um profissional qualificado para a elaboração do documento.
Estamos à disposição para tirar dúvidas e oferecer o suporte necessário.
